Este Acordo de Subscrição dos Serviços de DADA.net (adiante designado por “Acordo de Subscrição”), juntamente, em cada caso, com as Condições Gerais , Requisitos Comunitários, Política de Privacidade e Tratamento de Dados e Política sobre Propriedade Industrial e Intelectual, regularão expressamente as relações entre DADA IBERIA, S.L., com domicílio em Barcelona, Ronda General Mitre, 23-28 e com o número de identificação fiscal B64276710 (adiante designada por DADA) e os terceiros (adiante designados por “Subscritores”) que adquiram ou subscrevam produtos ou Serviços disponibilizados através do Website.
Como Subscritor, você declara ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica suficiente para se vincular pelo presente Acordo de Subscrição, ao contratar com DADA.
A DADA informa que os trâmites necessários para proceder à aquisição de bens e/ou para obter a prestação dos Serviços disponibilizados, são os descritos no presente Acordo de Subscrição, bem como outros trâmites específicos que constem do Website; por conseguinte, o Subscritor declara conhecer e aceitar tais trâmites como necessários para obter os produtos e contratar os Serviços disponibilizados no Website.
Informações Gerais
O Acordo de Subscrição faz parte das Condições Gerais e estabelece as condições e termos da sua subscrição dos nossos Serviços “mobi” e “love”, bem como qualquer outro Serviço que DADA decida incluir nos Serviços DADA.net, a qualquer momento (os nossos “Serviços de Subscrição”). A partir do momento em que se registe, inscreva, assine ou use os Serviços de Subscrição, será considerado Subscritor e aceitará vincular-se e cumprir com todos os termos e condições constantes das Condições Gerais, incluindo, sem limitações, este Acordo de Subscrição.
Para utilizar os nossos Serviços de Subscrição – Serviços “mobi” e “love” – será necessário ter a condição de Subscritor. Embora o nosso Serviço “life” não seja objecto de qualquer preço ou tarifa (consultar as Condições Gerais), para usufruir dele deverá ser Subscritor e aceitar o pagamento das tarifas e encargos descritos no presente Acordo de Subscrição.
Através dos nossos Serviços de Subscrição, proporcionar-lhe-emos, entre outras coisas, conteúdos em formato descarregável, no seu dispositivo sem fios ou móvel. O nosso conteúdo poderá incluir toques, toques polifónicos, toques monofónicos, fundos de ecrã, jogos, imagens, notícias e qualquer outra informação, através da Internet, mensagens SMS, MMS, WAP e qualquer outro formato compatível com dispositivos móveis ou sem fios. De igual forma, disponibilizaremos ao Utilizador determinadas redes sociais e funcionalidades que lhe permitam comunicar com outras pessoas, através do nosso Website (Chat, mensagens por via móvel, serviços de encontros, encontros online).
Requisitos de idade
Não será permitido a menores de idade serem Subscritores ou utilizadores dos nossos Serviços de Subscrição. Na eventualidade de ser Subscritor e não cumprir com os requisitos previamente estabelecidos, deverá fazer cessar a sua condição de Subscritor, contactando para tal o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, por via telefónica (tel.: 707309636 ou por correio electrónico para mobi-pt@crm.dada.net ).
Processo de subscrição
Para aceder às diversas áreas do Website, incluindo a área reservada e os Serviços, é necessário um nome de utilizador e uma palavra-passe que serão escolhidos pelo Utilizador, no momento da inscrição. O nome de utilizador e a palavra-passe (designados conjuntamente por “Códigos de Acesso”) são pessoais e não devem ser comunicados a terceiros.
Você será o único responsável por qualquer dano resultante ou relacionado com a revelação dos mesmos, pelo seu roubo ou pela apropriação indevida da identificação, no seu todo ou em parte, ou no caso de qualquer pessoa utilizar o seu Código de Acesso, sem que haja falta de diligência da nossa parte (excepto a partir do momento em que nos comunique que o seu Código de Acesso possa ter sido roubado ou indevidamente apropriado por terceiros); se tiver conhecimento ou suposição de que possa haver ou ter havido uma utilização não autorizada do seu Código de Acesso, ou caso tenha alguma preocupação sobre a segurança neste âmbito, notifique-nos imediatamente; você é o único responsável pelas obrigações financeiras, custos, danos, responsabilidades ou perdas em que incorramos ou possamos incorrer e que resultem do incumprimento das suas obrigações neste âmbito.
Para se tornar ou ser Subscritor e beneficiar das vantagens das funções para os dispositivos móveis de qualquer um dos nossos Serviços de Subscrição, deverá ter i) um contrato em vigor com um operador de telecomunicações móveis, com licença para distribuir mensagens do Serviço e Publicações ou que tenha acesso a uma rede de dispositivos móveis ou sem fios, através da qual prestemos os nossos Serviços e ii) serviços nos seus dispositivos móveis ou sem fios, compatíveis com os nossos Serviços e capazes de lhe permitir a inclusão de Conteúdos no nosso Website, o envio e recepção de mensagens, bem como a utilização e descarregamento de conteúdo para dispositivos sem fios ou móveis, previamente designados.
Você será responsável por todo o equipamento, software e recursos de comunicação necessários para se ligar aos nossos Serviços de Subscrição e/ou ao nosso Website, incluindo, a título meramente enunciativo, um dispositivo sem fios ou móvel, activo e compatível com os nossos Serviços de Subscrição que esteja correctamente configurado e que permita enviar e receber SMS’s e, no seu caso, descarregamentos, publicações ou qualquer outro conteúdo.
Preços e produtos
No Website, a DADA mostrará os produtos ou Serviços objecto de subscrição, juntamente com as suas características próprias e o seu preço (Informação sobre a subscrição).
O descarregamento de conteúdos pode ter um custo adicional de navegação, por parte do operador de telecomunicações móveis correspondente e que é independente dos Serviços prestados por DADA. A DADA não será responsável pelo custo de navegação estabelecido pelos diversos operadores de telecomunicações móveis.
Os preços exibidos no ecrã serão indicados em Euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente e qualquer outro imposto aplicável. A facturação será feita através do seu dispositivo sem fios ou móvel. Você concorda em pagar ao seu operador de telecomunicações móveis (ou autorizar que o referido operadora debite a sua conta pré-paga) a tarifa de subscrição mensal aplicável e em vigor em cada momento.
Caso se verifique i) falta de pagamento da sua tarifa mensal ii) que o seu operador de telecomunicações móveis não nos efectue o pagamento nos termos estabelecidos iii) que trocou o seu operador de telecomunicações móveis por um operador com quem DADA não tem nenhum acordo de colaboração, será cessada a sua condição de Subscritor.
Não obstante, o Utilizador continuará a ser responsável pelo pagamento das tarifas incorridas e que estejam em dívida, bem como pelo pagamento de qualquer tarifa ou encargo incorrido e que lhe seja imputável, à data da cessação.
O pagamento de qualquer Serviço é inerente ao uso efectivo do mesmo, por parte do Utilizador, durante o período contratado. Portanto, se o Utilizador adquire um serviço com uma determinada duração e entretanto cessa a subscrição dos nossos Serviços, antes de terminar o prazo de subscrição, não terá direito a qualquer reembolso pelo dinheiro pago.
Salvo informação em contrário, tal cessação não supõe a anulação da sua condição de Utilizador Registado no nosso Serviço “life” ou em qualquer dos outros Serviços em que esteja registado. Neste sentido, DADA reserva-se o direito de decidir, em cada momento, os produtos ou Serviços disponibilizados aos Subscritores através do Website.
Deste modo, a DADA poderá, a qualquer momento, adicionar novos produtos ou Serviços aos já disponibilizados no Website, os quais serão regidos pelo disposto no Acordo de Subscrição em vigor nesse momento.
Requisitos Comunitários
O Subscritor dos nossos Serviços terá acesso à nossa Comunidade, nos termos seguidamente definidos. Os “Requisitos Comunitários” são parte integrante do acordo que mantemos consigo e estabelecem certas normas básicas relativas às expectativas de comportamento do Utilizador em relação ao Conteúdo, o Conteúdo do Utilizador e qualquer outro conteúdo que possa ser utilizado nas visitas ao nosso Website ou na utilização dos nossos Serviços ou Comunidades.
Serviços de mensagens
Disponibilizamos aos nossos Subscritores determinados serviços de mensagens (definidos nos Termos de Utilização). Obteremos o seu consentimento para o serviço de mensagens e, em qualquer caso, poderá cessar o serviço, a qualquer momento. Na maioria dos casos, ser-lhe-á perguntado se deseja receber mensagens ou quais são as suas preferências no que respeita às mensagens, funções e serviços que deseja receber. Quando lhe for pedido o seu consentimento para receber mensagens electrónicas (incluindo aquelas que sejam por um período de tempo limitado), como parte de um processo, informá-lo-emos que o seu consentimento é necessário para a recepção das mensagens e que deverá prestar atenção ao processo de inscrição, registo e subscrição ou quando nos enviar informação, terá a oportunidade de optar por não receber as referidas mensagens.
Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar o presente Acordo de Subscrição, conforme estabelecido nas Condições Gerais.
Cessação
A qualquer momento, você dar por terminadas as funções ou Serviços contratados, incluindo determinados Serviços de mensagens, notificando-nos, através do procedimento estabelecido no nosso Website. Não obstante, continuará a ser responsável pelo pagamento das tarifas incorridas e que estejam em dívida, bem como pelo pagamento de qualquer tarifa ou encargo incorrido e que lhe seja imputável, à data da cessação.
Caso deseje fazer cessar a sua condição de Subscritor, deverá fazê-lo no fim do mês, com uma antecedência prévia de, pelo menos, 10 dias de calendário, continuando obrigado ao pagamento de qualquer soma em dívida e incorrida.
Responsabilidade
Além do disposto nas Condições Gerais, a DADA não dá ao Utilizador qualquer garantia, nem faz qualquer declaração relativa a que a) qualquer dispositivo sem fios, móvel ou portátil seja compatível com o nosso serviço ou que qualquer conteúdo ou nenhum descarregamento associado ao nosso serviço funcione nos dispositivos. Por isso, é da sua exclusiva responsabilidade certificar-se que o seu equipamento, software, dispositivo, serviços de comunicação, ligações à Internet e sistemas funcionam correctamente com os nossos Serviços e conteúdo e b) que toda e qualquer parte do nosso serviço funcionará, estará disponível ou acessível, a qualquer momento ou num dado momento ou que funcionará conforme descrito.
Não seremos responsáveis, em caso algum, pelas utilizações não autorizadas dos nossos Serviços, pelas Publicações, envios, conteúdo ou outros bens ou serviços, realizados ou Publicados pelo Utilizador ou por qualquer pessoa que use a sua identificação de Utilizador, a sua inscrição, o seu perfil, o seu endereço de correio electrónico, o seu dispositivo móvel ou sem fios, o seu número de sms, o seu código de acesso, ou qualquer outro meio de identificação.
A DADA não será responsável, em caso algum, pelos possíveis danos ou prejuízos que possam resultar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou interrupções no funcionamento operativo dos sistemas electrónicos da DADA ou do Utilizador, provocados por causas alheias à DADA, assim como não será responsável por qualquer atraso ou bloqueio, na utilização do presente sistema electrónico, causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, no sistema de Internet ou noutros sistemas electrónicos, assim como danos que possam ser causados por terceiros, mediante intromissões ilegítimas e fora do controlo de DADA.
Indemnização
Você defenderá, indemnizará e manterá DADA isenta de quaisquer danos e prejuízos, resultantes de reclamações, acções ou pedidos de terceiros, como consequência do seu acesso ou utilização do Website e, em particular, pelo incumprimento do disposto no presente Acordo de Subscrição.
De igual forma, você está obrigado a indemnizar a DADA, por quaisquer danos e prejuízos que resultem da utilização, por si, de “robots”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas similares, empregues com o intuito de recolher ou extrair dados, ou de qualquer outra sua actuação que imponha uma carga excessiva sobre o funcionamento do Website.
Legislação e foro aplicável
As presentes condições reger-se-ão pela legislação espanhola subsidiariamente aplicável ao não disposto nestas condições, em matéria de interpretação, validade e execução.
As partes renunciam expressamente ao foro que lhes possa corresponder e submetem-se expressamente aos Julgados e Tribunais que, de acordo com a legislação espanhola, tenham autoridade para dirimir qualquer diferendo que possa surgir, na interpretação ou na execução das presentes condições contratuais.