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TERMOS E CONDIÇÕES

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES (DORAVANTE DENOMINADO “T&C”) QUE REGULAM A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DA EMPRESA PELO USUÁRIO E OS SERVIÇOS NELE OFERECIDOS. ESTES T&C FAZEM PARTE DE UM ACORDO VINCULATIVO ENTRE O USUÁRIO E A EMPRESA. ASSIM, A NAVEGAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS WEBSITES, SERVIÇOS E DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA OFERECIDOS (SITES E CANAIS SÃO DORAVANTE DENOMINADOS EM CONJUNTO COMO “WEBSITE”) EXIGEM INTEGRAL ACEITAÇÃO DO PRESENTE T&C PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E/OU CONTEÚDOS EXCLUSIVOS (DORAVANTE DENOMINADOS “SERVIÇOS”) DISPONÍVEIS NO SITE E/OU EM OUTRO MEMORANDO, AVISO LEGAL, INFORMAÇÕES OU TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL ONDE TENHAM SIDO PUBLICADOS NO SITE. CASO NÃO TENHA A INTENÇÃO DE ACEITAR O PRESENTE T&C, SOLICITAMOS GENTILMENTE A NÃO UTILIZAÇÃO DO WEBSITE OU OS SERVIÇOS NELE OFERECIDOS.

Os T&C constituem acordo entre o Usuário e a Dada Brasil Serviços de Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.116.928/0001-48 (doravante denominada “Empresa”), relativo à Utilização do Website e dos Serviços pelo Usuário.

O termo “T&C” refere-se às regras gerais para Utilização do Website e dos Serviços, bem como às Condições Especiais que regem a Utilização de cada Serviço, além de outros memorandos, avisos legais, informações ou termos de isenção de responsabilidade, independentemente do local onde tenham sido publicados no Website. A Política de Privacidade, a seção Info&Costs e qualquer outra condição adicional aplicável serão consideradas parte integrante do presente T&C.

Em relação aos Serviços prestados por terceiros no Website ou aos Serviços prestados por operadoras de telefonia móvel colaboradoras e quando da Utilização de serviços wireless ou móveis em geral, ressaltamos que o Usuário estará sujeito aos termos e condições e às tarifas cobradas pelas partes acima mencionadas. Por favor, informe-se acerca de tais condições e preços praticados por sua operadora de telefonia móvel na seção Info&Costs ou com sua operadora.

DEFINIÇÕES

Códigos de Acesso – referem-se à autenticação necessária da credencial para acessar o Website ou o Serviço, tais como ao username (que deverá coincidir com o número do telefone celular ou outro dado solicitado durante o registro e/ou ativação do Serviço) e à senha (que deverá coincidir com o código PIN enviado para o telefone celular durante o registro ou ativação do Serviço).

Conteúdo – refere-se a arquivos de áudio, vídeo, imagem, texto, informação e conteúdos em geral e/ou elementos de TI, incluindo, mas não se limitando a ringtones, wallpapers, jogos, música, design de base de dados de newsletter animada e conteúdo de marca, logos, etc., soluções técnicas adotadas, gráficos, aparência (the look and feel), a estrutura e todos elementos cujos direitos autorais foram registrados ou que sejam legalmente protegidos, criados ou que serão criados, publicados no Website e/ou à disposição do Usuário e/ou outros cuja Utilização possa ser feita pelo Usuário Registrado ou Assinante;

Conteúdo Publicado pelo Usuário – refere-se ao conteúdo de áudio e/ou vídeo, imagens, texto, informação e todo o conteúdo e/ou material publicado e/ou postado nas seções especiais reservadas para a publicação de materiais e informação no Website pelo Assinante/Usuário Registrado, ou postado através dos Serviços, sob sua exclusiva responsabilidade;

Dispositivo Wireless – refere-se a telefones celulares e quaisquer dispositivos que, embora tenham outras funções (tais como, voz, texto e serviços de troca de mensagens ou outra forma de comunicação) o Usuário utilizará para ativação dos Serviços e/ou fornecimento dos Serviços;

Operadora de telefonia móvel – refere-se à concessionária de serviços de telefonia móvel celular, com a qual o Usuário mantém contrato de serviço móvel pessoal, para Utilização dos Serviços através do Dispositivo Wireless;

Marcas Registradas - referem-se às marcas registradas ou em processo de registro, logos e todos outros sinais distintivos visualmente perceptíveis;

Postar – refere-se às condutas e atos do Usuário na troca, envio, transmissão ou comunicação de quaisquer informações (incluindo informações pessoais e informações relacionadas ao seu perfil) idéias, imagens, áudio ou vídeo, materiais, opiniões, arquivos, mensagens e Conteúdo Produzido pelo Usuário;

Serviços ou Serviço – refere-se a todo serviço e às suas respectivas funções, individual ou conjuntamente, oferecidas no Website, seja direta e gratuitamente pela Empresa, ou onerosamente pela Empresa ou terceira parte. Os termos do Serviço incluem o Website e seus serviços, funções e recursos oferecidos e disponíveis ao Usuário. Os termos do Serviço também incluem o pagamento de serviços oferecidos ao Usuário de Dispositivo Wireless pela Operadora de Telefonia Móvel em parceria com a Empresa, esta como a Provedora de Conteúdo;

Website – refere-se ao site de internet acessível através do endereço eletrônico http://br.dada.net, bem como todos outros endereços eletrônicos (e.g. URLs, nomes de domínios e páginas) e canais WAP que a Empresa controla ou gerencia e que são utilizadas para oferecer ou prover Serviços, e todas as localizações (mirrors), substituições e backups e todas as páginas de internet que o site inclui;

Usuário – refere-se a qualquer pessoa que utilize os Serviços ou o Website;

Usuário Assinante – refere-se ao Usuário que tenha assinado o Serviço reservado para os usuários pagantes, em acordo com as condições dispostas no T&C e na seção Info&Costs. A assinatura do Serviço requer um registro no Website;

Usuário Registrado – refere-se ao Usuário que assinou o Serviço fornecendo suas informações pessoais para obter acesso à Utilização de alguns Serviços que não estão disponíveis a Usuários comuns, mas apenas disponível ao Usuário que se registrou no Website;

Usuário Visitante – refere-se ao Usuário que navega no Website e/ou aquele que faz Uso das funções e/ou os Serviços disponíveis aos Usuários comuns, aos quais não lhes são exigidos o registro no Website ou assinatura de qualquer serviço.

Uso / Utilização – refere-se às atividades executadas pelo Usuário, direta ou indiretamente, com ou sem a utilização de instrumentos ou aplicativos, tais como acesso, solicitação de acesso, interação, utilização, visualização, navegação, impressão, cópia, transmissão, recebimento, troca de informações ou comunicações com os Serviços e com o Website ou com qualquer Usuário, empresa ou estrutura (entidade) através dos Serviços e qualquer interação com qualquer recurso, função ou aspecto do Serviço e/ou do Website, de qualquer forma ou para qualquer propósito.

OBSERVÂNCIA DOS TERMOS E CONDIÇÕES E SUAS ALTERAÇÕES

Todo e qualquer Usuário, independentemente se for Usuário Visitante, Usuário Registrado ou Usuário Assinante, estará sujeito a estes T&C, mesmo que o Usuário não faça Uso dos Serviços ou funções disponíveis. Os sistemas da Empresa colhem informações da Utilização dos Serviços pelos Usuários mesmo que este não seja Usuário Registrado ou Usuário Assinante. A Política de Privacidade contém informações importantes referentes à coleta, armazenamento e uso das informações obtidas da Utilização dos Serviços ou navegação no Website pelo Usuário. A Empresa, no entanto, convida o Usuário a ler atentamente a Política de Privacidade. A Empresa reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, os Serviços e os T&C, bem como os preços do Serviço e/ou os recursos a ele associados. A Empresa deverá notificar o Usuário de todas as modificações através do Website. O Usuário deverá verificar regularmente e ler periodicamente os T&C, a Política de Privacidade, e a seção Info&Costs a fim de manter-se informado sobre as condições vigentes atualizadas. O Uso dos Serviços ou do Website após as modificações dos T&C ou das características dos Serviços, implica na aceitação dessas modificações, sem a necessidade de aviso prévio.

IDADE E DOMICILÍO

Os Serviços e o Website estão disponíveis aos Usuários que residem no Território Brasileiroe que sejam maiores de 18 anos e capazes. A solicitação de Registro ou Assinatura somente será considerada válida se feita por Usuário maior, capaz e que seja proprietário do número de telefone celular para o qual a ativação foi solicitada. Os pais ou o responsável legal do menor serão responsáveis pela Utilização do Website e/ou Uso de Dispositivo Wireless colocado à disposição do menor. Havendo interesse, os pais ou responsável legal deverão solicitar à sua Operadora de Telefonia Móvel para desativar/bloquear o recurso que permite a ativação de serviços pagos, no telefone celular do menor.

USO DO SERVIÇO, REGISTRO E ASSINATURA

A navegação em algumas seções do Website e a Utilização de alguns Serviços oferecidos pelo Website pode ocorrer, total ou parcialmente, de forma gratuita. Algumas seções do Website podem ser visitadas pelo Usuário não Registrado. A Empresa poderá, mesmo que temporariamente, disponibilizar alguns serviços ao Usuário não Registrado. A Empresa também poderá permitir que o Usuário não Registrado tenha acesso a algumas áreas do site, que normalmente são reservadas para Usuário Registrado ou Usuário Assinante. A maioria dos Serviços e dos recursos a eles associados, podem ser Utilizados exclusivamente pelos Usuários Registrado e Assinante. E em alguns casos, há possibilidade de registrar-se no Website através de um Dispositivo Wireless, enviando um SMS ou MMS ou seguindo o procedimento WAP. Neste caso a Operadora de Telefonia Móvel, de acordo com suas condições, poderá cobrar uma tarifa do Usuário que solicitar o Serviço, mesmo se o Serviço via web, for gratuito, e mesmo se a Empresa não cobrar uma tarifa para tornar-se um Usuário Assinante, após o procedimento via web.

O Usuário que desejar registra-se ou assinar os Serviços deverá fornecer à Empresa, os dados pessoais solicitados e deverá seguir o procedimento de registro e/ou ativação dos Serviços. O processo de autenticação é parte do procedimento normal de segurança. A intenção é proteger a segurança do Usuário e certificar-se que o Usuário está realmente interessado em registrar ou ativar o Serviço. Para o serviço de assinatura, a Empresa enviará uma senha (código PIN) para o número de telefone celular cadastrado no registro ou na solicitação de ativação do Serviço. Este código PIN deverá ser inserido no formulário on-line, a fim de confirmar o número de telefone celular previamente cadastrado, bem como para confirmar que o Usuário está realmente interessado na ativação do Serviço solicitado. Em outros casos, o Usuário poderá ser solicitado a enviar um SMS para um número especial para confirmar a sua pretensão em ativar o Serviço.

Após o registro ou solicitação de ativação do Serviço, o Usuário poderá ser solicitado a escolher um apelido que será Utilizado juntamente com o código PIN ou com uma senha escolhida para acessar a seção reservada ao Usuário Registrado e/ou ao Usuário que ativou o Serviço.

O Usuário que pretende registra-se ou assinar o Serviço através do procedimento de autenticação, neste ato, declara e garante que é maior de idade, que seus dados pessoais fornecidos são verdadeiros, corretos e atualizados e referem-se à pessoa que inseriu os dados ou com seu consentimento, caso tenha sido inserido por terceiro, assumindo toda e qualquer responsabilidade pela certeza e veracidade das informações fornecidas. Na hipótese de alteração dos dados fornecidos pelo Usuário, este se compromete a informar tais mudanças à Empresa imediatamente.

A informação relativa ao processamento de informação pessoal coletada pela Empresa está descrita na seção de Política de Privacidade. Após o registro, o Usuário será solicitado a visualizar algumas informações referentes ao processamento de informação pessoal.

Caso o Usuário não complete o procedimento para registro ou para assinatura do Serviço após fornecer o seu endereço de e-mail e/ou o número do telefone celular ou outro dado solicitado para ativação, o usuário poderá receber um número limitado de mensagens que serão enviadas para concluir o procedimento de assinatura e descrever o serviço para o qual o procedimento de assinatura teve início.

O conhecimento dos Códigos de Acesso do Usuário por terceiros poderá permitir a terceiros o acesso não autorizado ao Website e/ou aos Serviços ativados. O Usuário Registrado ou o Usuário Assinante deverão, portanto, ser cautelosos com os Códigos de Acesso, mantendo-os em sigilo. Caso o Código de Acesso do Usuário seja extraviado ou roubado, o Usuário deverá contatar a Empresa imediatamente. A Empresa, neste caso, providenciará o cancelamento ou a substituição do Código de Acesso. O Usuário será responsável, direta e indiretamente, pela utilização imprópria ou ilegal dos Serviços, efetuada por ele ou por terceiros que utilizarem os Serviços em seu nome.

SERVIÇOS GRATUITOS

Alguns Serviços poderão ser oferecidos gratuitamente pelo Website. Estes Serviços gratuitos poderão ser oferecidos, no todo ou em parte, ao Usuário Visitante ou poderão ser reservados, no todo ou em parte, para o Usuário Registrado. O Usuário Visitante não será obrigado a pagar tarifa em favor ou diretamente relacionado com a utilização desse Serviço.

A Empresa se reserva o direito para modificar a sua oferta a qualquer tempo, convertendo o Serviço previamente gratuito num Serviço pago ou tornando o Serviço disponível somente para Usuário pagante ou Assinante. Após a modificação da oferta, o Usuário que iniciou a Utilização do Serviço gratuito, e que estiver interessado em continuar utilizando o Serviço, poderá estar sujeito ao pagamento da tarifa pela Utilização do Serviço.

SERVIÇOS PAGOS

Alguns Serviços são oferecidos para Usuários Assinantes ou Usuários Registrados (após sua solicitação) mediante pagamento de tarifa, de acordo com as formas de pagamento indicadas na cláusula FORMAS DE PAGAMENTO.

Serviços pagos podem ser prestados a) pela assinatura, isto é, pela solicitação de ativação do Serviço pelo Usuário e até que o Usuário Assinante solicite o cancelamento ou até que o fornecimento termine por outras razões mencionadas abaixo; b) pela solicitação de um Serviço único, isto é, a utilização do Serviço por uma única vez;

Especificamente, a assinatura paga e por prazo ilimitado de Serviços para telefones celulares permite a utilização recursos e serviços, incluindo assinatura de serviços, aplicável a duas macro categorias: a) download de conteúdo de entretenimento, tais como ringtones, jogos, gráficos, notícias e outras informações disponíveis para dispositivos móveis compatíveis e/ou através de páginas de internet (WEB e/ou WAP) e/ou via SMS (Serviço de Mensagens Curtas) e/ou números de acesso para voz ou chamadas de vídeo; b) acesso via web e/ou telefone celular a produtos da Comunidade e/ou serviços oferecidos através do Website. O serviço da Comunidade poderá, em parte, ser utilizado pelo Usuário Registrado que não assinou o Serviço pago.

Detalhes relacionados ao Serviço pago e ao Custo de Assinatura (e todos os outros custos) para utilização do Serviço estão disponíveis na seção Info&Custos.

O Usuário Assinante poderá escolher em qualquer momento se utilizará os Serviços à sua disposição. Para efetuar a assinatura, o Usuário deverá ter um número de telefone celular no qual poderá requisitar a ativação do Serviço. O Usuário poderá pagar pelo Serviço via telefone celular (ou por cartão de crédito ou pela internet). Quando utilizar um Cartão SIM ou uma forma de pagamento pertencente a terceiro o Usuário que solicitar a ativação deverá estar autorizado previamente pelo respectivo titular, antes de requisitar a ativação do Serviço.

Para utilização do Serviço via telefone celular, este deverá ser compatível e estar corretamente configurado. A lista de dispositivos compatíveis pode ser encontrada no Website. O Usuário deverá verificar no Website, antes da ativação do Serviço, se o seu telefone celular é compatível. É recomendado que o Usuário, além de verificar se o seu telefone celular está corretamente configurado para utilização do Serviço, também verifique junto à sua Operadora de Telefonia Móvel, quanto à ativação do Serviço.

Toda semana, o Usuário Assinante terá um limite de crédito que poderá utilizar para escolher o Conteúdo que desejar dentro de certos limites e de acordo com os termos e condições na seção Info&Costs. Caso esse crédito não seja utilizado conforme indicado na seção Info&Costs, o Usuário perderá o direito de utilizar o crédito mencionado. O Usuário não terá direito à restituição ou reembolso do pagamento realizado. Os créditos não poderão ser convertidos em dinheiro e apenas poderão ser utilizados para compra do Conteúdo oferecido através do Serviço ativado.

O preço da assinatura será devido independentemente da utilização total ou parcial do Serviço. Caso a assinatura do serviço seja cancelada antes da utilização da oferta colocada à sua disposição, o Usuário perderá o direito de utilizar o Serviço e não terá direito a um serviço alternativo ou restituição ou reembolso do pagamento efetuado.

Informações relacionadas a custos, ativação e condições de cancelamento, serviços, a quantidade e tipo de conteúdo incluído na assinatura, a compatibilidade de telefones celulares e outras informações relacionadas à assinatura do Serviço podem ser encontradas na seção Info&Costs do Website.

EXCLUSÃO DO DIREITO DE DESISTÊNCIA: Quando solicitada a ativação do Serviço, este fica imediatamente colocado à disposição e fornecido ao Usuário solicitante (uma vez que o Usuário consentiu com o pagamento). Por esta razão (tendo em vista que o Serviço é fornecido imediatamente), o direito de desistência em contratos aceitos a distância não é aplicável.

DIREITO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS – Visando a satisfação do usuário e de forma a evitar a prestação de Serviço a um Usuário que não mais está interessado em recebê-lo, a Empresa, neste ato concede ao Usuário o direito de cancelar o Serviço a qualquer tempo (sem a restituição ou reembolso de qualquer quantia paga ou devida antes da solicitação de cancelamento, tendo em vista que o cancelamento não é retroativo). Para mais informações relacionadas ao direito de cancelamento, a Empresa convida o Usuário a entrar em contato através do Formulário de Ajuda disponível no Website ou através de mensagem a ser postada em http://br.mobi.dada.net/mail.php.

Ressalvamos que para as assinaturas em que o pagamento é realizado por meio de crédito telefônico, o Usuário, em raros casos, poderá receber, no período imediatamente posterior à comunicação de cancelamento, um SMS final informando débito a ser realizado dos créditos de seu telefone celular referente à assinatura do serviço prestado. Devido ao tráfego congestionado na rede móvel, um SMS retirando crédito do telefone celular do Usuário pode ter sido enviado antes do recebimento da solicitação de cancelamento, mesmo se tal SMS for recebido posteriormente à solicitação de cancelamento.

PAGAMENTO E FORMAS DE PAGAMENTO

Em caso de Serviços oferecidos por terceiros no Website ou Serviços providos para pagamento através de crédito de telefone celular, e em geral quando o serviço wireless ou serviço móvel é utilizado, a Empresa lembra o Usuário que tais Serviços são oferecidos pelas Operadoras de Telefonia Móvel em parceria com a Empresa, como as Fornecedoras de Conteúdo. O Usuário fica, portanto, sujeito às condições da Operadora de Telefonia Móvel. Solicita-se ao Usuário que se informe das condições estabelecidas por sua Operadora de Telefonia Móvel.

Em caso de Serviços pagos através de crédito de telefone celular, a Operadora de Telefonia Móvel deverá enviar ao Usuário, periodicamente, de acordo com a freqüência indicada na seção Info&Costs, uma ou mais SMS por meio do qual será cobrada do Usuário, quando do seu recebimento, quantia igual ao custo do Serviço.

A forma de pagamento ocorre da mesma forma para pagamento através de linha fixa, a Operadora periodicamente cobrará o preço da Assinatura diretamente através da conta de telefone do Usuário que solicitou a ativação do Serviço.

Todos os custos de conexão de telefone e custos de tráfego por WAP e/ou WEB GSM/GPRS/UMTS (que estão claramente dispostas na seção Info&Costs) não estão incluídos no preço de assinatura e deverão, portanto, serem considerados como custos adicionais. O Usuário é também responsável por todos os custos de conexão à internet e/ou custos relacionados ao hardware / software e em geral a todos os custos necessários para utilização dos Serviços, os quais não estão incluídos no preço da assinatura.

Caso o pagamento da assinatura não seja efetuado (por quaisquer razões, por exemplo, se o telefone celular do Usuário não tiver mais créditos) o Serviço poderá ser suspenso a qualquer tempo, no todo ou em parte, e o Usuário não poderá utilizar os créditos não pagos, mesmo anteriormente à suspensão do Serviço.

CONTEÚDO – CONTEÚDO PUBLICADO PELOS USUÁRIOS

PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA EMPRESA, DE TERCEIROS E MATERIAIS PROTEGIDOS POR DIREITOS AUTORAIS

Conteúdo

O Conteúdo publicado no Website e disponível ao Usuário, incluindo Usuários Registrados e Usuários Assinantes, é de propriedade da Empresa ou à ela licenciada por terceiros. O Conteúdo acima mencionado é protegido por leis de direitos autorais e disponível para utilização pelo Usuário nos limites permitidos por lei e de acordo com o presente T&C.

O Usuário é exclusivamente responsável pela infração de direito autoral, nacional ou internacional e/ou pela violação de regulamentos estabelecidos no presente T&C e pela seção Info&Costs relacionada à utilização do Conteúdo. O Usuário poderá ficar sujeito a procedimento penal, nos termos da lei. O Conteúdo foi cuidadosamente examinado e analisado da melhor forma possível. No entanto, poderá conter erros ou omissões. A Empresa não será responsável por erros, omissões ou pela forma como o Usuário utiliza o Conteúdo.

Exceto se de outra forma for indicada, a informação contida no Website tem o propósito exclusivo de fornecer informações e atualizações e não devem ser consideradas completas, e nem como expressão de crença, instruções ou pressuposições para tomada de decisões. A Empresa não será responsável por ações ou omissões de Usuários decorrentes da observância das informações contidas no Website.

O Conteúdo disponibilizado ao Usuário através do Website e/ou Serviços destina-se exclusivamente a utilização pessoal, e deverá apenas ser utilizado para tais propósitos.

Determinados Conteúdos poderão ser utilizados exclusivamente no Website ou através de um dispositivo móvel. A utilização de qualquer instrumento automatizado ou computadorizado, sem autorização prévia da Empresa, para acesso, obtenção ou download de Conteúdo ou utilização de Serviço é estritamente proibida.

Exceto se de outra forma especificado, o Conteúdo utilizado exclusivamente através de um determinado dispositivo (telefone celular/computador/dispositivo wireless) não poderá ser transferido, copiado ou transmitido para outros dispositivos, e nem poderão ser trocados com outros Usuários. Ademais, o Usuário não poderá utilizar o Conteúdo para qualquer propósito além de seu propósito pretendido. (por exemplo, o conteúdo destinado a ser ouvido não poderá ser utilizado como ringtone num Dispositivo Wireless ou outro tipo de dispositivo).

Caso o Serviço expressamente permitir a utilização do Conteúdo em outro dispositivo (e não exclusivamente no dispositivo onde o Conteúdo foi descarregado) ou se o Conteúdo é visível (Conteúdo sem DRM), a transferência, cópia ou transmissão do referido Conteúdo poderá ser executada exclusivamente para outro dispositivo pertencente pelo mesmo Usuário ou de qualquer forma utilizado unicamente pelo referido Usuário. É estritamente proibida a transmissão de Conteúdo para outro Usuário ou de qualquer forma permitir que outros Usuários se beneficiem do dito Conteúdo.

Toda e qualquer forma de marketing do Conteúdo pelos Usuários, seja gratuitamente ou onerosamente, é estritamente proibido.

Toda e qualquer forma de transmissão, comunicação e/ou compartilhamento do Conteúdo com outros Usuários, independentemente se são Registrados ou Assinantes dos Serviços, é estritamente proibida. O Website, os Serviços e os aplicativos, plataformas e o Conteúdo relacionado são propriedade privada e exclusiva da Empresa e/ou de terceiros fornecedores e/ou seus sucessores e/ou terceiros quando especificados, e são protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual/industrial, nacional e internacional.

Exceto como for estritamente permitido em conformidade com este T&C, nenhuma parte do Website e/ou do Conteúdo poderá ser copiada, reproduzida, publicada, descarregada, modificada ou de qualquer forma, alterada, traduzida, codificada, transmitida ou distribuída de qualquer forma em qualquer computador, servidor, website ou quaisquer outros meios de comunicação ou disseminação com o propósito de publicação, distribuição ou utilização comercial ou não comercial por outros Usuárioas, sem o expresso consentimento escrito da Empresa.

A violação das regras e regulamentos para utilização com Conteúdo e/ou descumprimento dos direitos da Empresa ou de terceiros levarão à imediata perda do direito de utilizar o Serviço, sem restituição ou reembolso de quaisquer pagamentos efetuados, sem prejuízo da responsabilidade do Usuário pelos danos causados à Empresa ou a terceiros.

Conteúdo publicado pelo Usuário

Os Usuários são responsáveis pelo conteúdo, materiais e informação de qualquer tipo publicados, transmitidos, disseminados ou tornados acesssíveis no Website ou através do Serviço, de forma pública ou privada. Os Usuários são as únicas pessoas responsáveis por todos os danos, incluindo prejuízos econômicos e todos os tipos de danos, causados direta ou indiretamente, derivados da utilização dos Serviços ou do Website. A Empresa não será responsável pelas informações (texto e imagens), documentos ou materiais postados pelos Usuários no Website quando utilizarem um Serviço particular.

O Usuário outorga e garante à Empresa uma licença gratuita, irrevogável e incondicional por todo o Conteúdo Publicado por ele publicado no Website e/ou através dos Serviços (e.g. Perfis de Usuário, imagens etc.). A licença outorgada à Empresa inclui, em particular, o direito de modificar o aspecto gráfico ou formato, reproduzir, representar, modificar, traduzir, digitalizar, publicar ou disseminar na rede da Empresa e/ou outros canais de comunicação pertencentes à Empresa ou aos parceiros do Serviço, comunicar via web, e-mail, MMS, video e audio e/ou em qualquer outro tipo de instrumento de comunicação para fornecimento do Serviço e para o fim de publicar sua presença no Serviço. Esses direitos são outorgados em âmbito mundial e por todo o prazo garantido pelas leis de direitos autorais nacionais e internacionais.

Sem prejuízo do cumprimento das obrigações indicadas para a proteção do Conteúdo, incluindo o Conteúdo Publicado pelos Usuários, o Usuário tem ciência que o conteúdo e informações publicadas por ele no Website por meio da utilização de alguns Serviços será destinado à disseminação e será acessível por outros Usuários. A Empresa não é responsável pelo comportamento de outros Usuários, e nem pelo modo como esses Usuários utilizam o Conteúdo Publicado pelos Usuários, incluindo informações pessoais ali contidas. Os Usuários devem utilizar o Serviço de acordo com o T&C, na observância da lei, e dos direitos de outros Usuários e terceiros.

A Empresa (sem assumir nenhuma responsabilidade) gentilmente solicita ao Usuário:

a) Evitar a publicação de informações pessoais ou imagens que o Usuário desejar manter particular ou que possa permitir que outros Usuários possam contatá-lo diretamente (e.g. endereço de e-mail ou número de telefone). A Empresa convida o Usuário a evitar a publicação de dados e/ou informações de terceiros sem o seu prévio consentimento.

b) Evitar a publicação de informações que contenham materiais de direitos autorais, tais como áudio, vídeo, imagens, etc. sem antes obter autorização prévia do autor do material.

c) Evitar a publicação de conteúdo relacionado a menores ou conteúdo pornográfico, ofensivo, violento, afrontoso, difamatório, racista ou que incite o racismo ou ódio, que seja danoso a direitos privados e/ou sugestivo de comportamentos ilegais ou que ensine atividades ilegais ou que possa causar danos físicos ou insultos ou ofensas a outros Usuários ou outros grupos ou indivíduos ou qualquer pessoa que possa ser ofendida ou prejudicada.

Fica a critério exclusivo da Empresa decidir postar ou cancelar um Conteúdo Publicado pelo Usuário. Em qualquer caso, o fato da Empresa não bloquear a publicação, ou antes, não excluir Conteúdo do Usuário, não significa que o Conteúdo foi validado ou considerado aceitável pela Empresa.

A Empresa não está obrigada a manter o Conteúdo Publicado pelo Usuário. O Usuário é, portanto, convidado a salvar uma cópia de seus materiais postados no Website, caso o Usuário tenha interesse em utilizá-los para outras razões no futuro. Em qualquer caso, o Usuário é convidado a fazer um back up das páginas onde postou Conteúdo Publicado pelo Usuário.

A Empresa colabora com Autoridades Públicas fornecendo informações e/ou dados mediante requisição para identificação de criminosos.

UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO.

NA MEDIDA DO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS E EXCETO SE DE OUTRA FORMA ESPECIFICADO, O USUÁRIO SERÁ A ÚNICA PESSOA RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE. O WEBSITE É OFERECIDO “TAL COMO ESTÁ” E “TAL COMO DISPONÍVEL”. NÃO SÃO OFERECIDAS GARANTIAS ESPECÍFICAS RELATIVAS À EXPECTATIVA, DESEJO OU OBTENÇÃO DE RESULTADOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

A EMPRESA SE EXIME DE TODAS E QUAISQUER RESPONSABILIDADES POR RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS RELATIVAS A DIFICULDADES, PROBLEMAS OU IMPOSSIBILDADE DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E/OU DOS SERVIÇOS, SEJA QUAL FOR A RAZÃO. A EMPRESA, ESPECIFICAMENTE, NÃO SERÁ CONSIDERADA INADIMPLENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES, NEM SERÁ CONSIDERADA RESPONSÁVEL POR DANOS, RECLAMAÇÕES, PREJUÍZOS, DIRETOS E INDIRETOS, SOFRIDOS POR USUÁRIOS POR FALTA, DEFEITO OU EXECUÇÃO FALHA DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DOS REFERIDOS USUÁRIOS OU DE TERCEIROS, INCLUINDO PROVEDORES DE SERVIÇO DE INTERNET, CONEXÕES POR TELEFONE E/OU TELECOM NÃO GERENCIADO DIRETAMENTE PELA EMPRESA OU PELOS SUJEITOS A QUEM A EMPRESA DEVE RESPONDER, BEM COMO AS AÇÕES DE OUTROS USUÁRIOS OU OUTROS SUJEITOS QUE POSSAM TER ACESSO À REDE.

A EMPRESA SE RESERVA O DIREITO DE A QUALQUER TEMPO SUSPENDER OS SERVIÇOS (OU QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS) TEMPORARIAMENTE OU PERMANENTEMENTE. O USUÁRIO NESTE ATO RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO PODERÁ SER CONSIDERADA RESPONSÁVEL PERANTE USUÁRIOS OU TERCEIROS PELA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, COM EXCEÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ESPECÍFICAS, DIFERENTES E COMPLEMENTARES NELA EMPREENDIDAS.

A Empresa não será responsável por quaisquer informações (textos e gráficos) relacionadas aos bens e/ou Serviços oferecidos no Website, incluindo bens e/ou Serviços oferecidos em decorrência de iniciativa de co-marketing entre a Empresa e terceiros, mas que deriva dos fornecedores da Empresa. Cada um dos fornecedores será responsável pela indicação, especificação e descrição nela inseridas, bem como pela conformidade com todas as leis aplicáveis. Dessa forma, a Empresa, não será responsável por nenhuma imprecisão gráfica ou erros, e nem oferecerá nenhum tipo de garantia, implícita ou explícita, pelas informações, conteúdos, software, a negociabilidade e a qualidade dos dados para propósitos específicos, os produtos e serviços comunicados ou oferecidos pelos fornecedores no Website e relacionados aos Serviços. Fica certo que, mediante solicitação e na medida permitida por lei, a Empresa fornecerá os nomes, endereços e qualquer outro tipo de dado necessário para a identificação do fornecedor e/ou produtor de quaisquer bens e serviços oferecidos.

O Website poderá oferecer links (doravante denominados “Links”) para outros websites ou outras fontes na internet.

O Usuário compreende e reconhece que a Empresa não poderá ser considerada responsável pela operação, execução ou funcionamento desses sites ou fontes externas.

O Usuário compromete-se a utilizar o Website e os Serviços nele oferecidos de forma diligente, correta e legal, e principalmente a respeitar e observar as obrigações exigidas pela lei e pelo presente T&C. O Usuário, portanto, compromete-se se abster do seguinte (este não é uma lista exaustiva, mas apenas exemplificativa):

(a) toda e qualquer utilização inadequada do Website e dos Serviços em violação à lei, ao presente T&C e todas outras instruções publicadas no Website, ou qualquer outra utilização contrária à utilização adequada e moral.

(b) toda e qualquer ação que possa infringir direitos e interesses da Empresa e/ou terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de propriedade industrial, ou direito à privacidade, ou ações que possam danificar, deteriorar ou obstruir de qualquer forma a utilização normal do Website, os dispositivos de armazenamento eletrônico ou documentos, arquivos e qualquer outro tipo de conteúdo nele armazenado;

(c) reproduzir, copiar, transformar, distribuir, tornar disponível ou revelar de qualquer forma para outros sites ou para o público de qualquer material e/ou informação contida no Website, com exceção das ações que são expressamente autorizadas pela Empresa e por terceiros que os respectivos direitos de propriedade.

(d) Exceto se autorizado ou promovido pela Empresa, a utilização do Website e dos Serviços, direta ou indiretamente, para exercer atividade comercial e/ou de que derivem benefícios econômicos do Website e/ou dos Serviços, ou para a troca, por quaisquer razões, de valores em dinheiro ou outros itens de valor ou para promover no ou através do Website iniciativas relacionadas à álea, concursos e jogos que requeiram pagamento de valor para participação;

(e) Carregar, publicar, enviar privadamente ou de qualquer forma transmitir ou disseminar propagandas, materiais promocionais, “junk mail”, “spam”, correntes, esquemas de pirâmide, ou qualquer outra forma de proposta não autorizada ou não desejada;

(f) Carregar, postar, enviar ou de qualquer forma transmitir ou disseminar qualquer tipo de material que contenha vírus ou códigos, arquivos ou programas criados para interromper, destruir ou limitar a operação ou funcionamento de software, hardware ou sistemas de telecomunicações de terceiros, interromper a execução normal de comunicações, interferir nos Serviços e/ou nos servidores conectados aos Serviços;

(g) Utilizar o Website e o espaço dado para adicionar páginas ocultas ou arquivos que não podem ser alcançados através de um link e/ou utilizar o espaço Web como um backup de arquivos;

(h) Criar nas páginas do Website, links para sites de internet sem autorização da Empresa;

(i) Violar, intencionalmente qualquer lei ou regulamento aplicável.

Na eventualidade de a Empresa necessitar verificar, seja diretamente ou em decorrência de relatório de outro Usuário, a violação de leis nacionais ou internacionais e/ou do T&C, a Empresa se reserva o direito de imediatamente bloquear ou apagar, total ou parcialmente, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, o espaço disponibilizado ou cancelar os Serviços, incluindo Serviços pagos, ou excluir o Usuário da Empresa. Em caso de cancelamento de um ou mais Serviços pagos, antes de sua expiração regular, por violação ou quebra dos termos e condições para utilização dos Serviços, o Usuário não terá o direito a restituição ou reembolso de qualquer valor pago. A Empresa removerá o material relatado do seu espaço e em casos mais sérios, a Empresa poderá remover o registro do Usuário, sem prejuízo do direito da Empresa de pleitear indenização pelos danos causados pela conduta faltosa ou ilícita do Usuário.

A Empresa se reserva o direito de mover ação contra os Usuários que não respeitarem a lei e o presente T&C.

AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO GERAL DE CONTROLE

Na prestação dos Serviços no Website, a Empresa se limita a fornecer aos Usuários um espaço web e suporte técnico (hospedagem) permitindo aos Usuários determinarem livremente qual o conteúdo a ser publicado autonomamente em um dado espaço web. A Empresa não exercita nenhum controle, gerenciamento ou seleção prévia de funções para o conteúdo retro mencionado, e nem tem a faculdade de intervir no conteúdo antes que seja postado. Dessa forma, a Empresa se exime de toda responsabilidade, permanecendo o Usuário exclusivamente responsável perante terceiros, assegurando a legalidade de todo e qualquer conteúdo publicado, e garantindo que o Conteúdo não infrinja o direito de terceiros.

A Empresa, na prestação dos Serviços, não está sujeita a obrigação geral de controle de informações transmitidas ou gravadas, e nem estará sujeita a obrigação geral de investigação ativa de fatos ou circunstâncias que indiquem a prática de atividades ilícitas.

De qualquer forma, a Empresa a seu critério, poderá:

a) prontamente informar a autoridade competente, caso a Empresa tenha conhecimento de atividade presumidamente ilícita ou informação que julgue ser ilegal relacionada a um ou mais Usuários;

b) prontamente fornecer, mediante requisição de autoridades competentes, informação em sua posse que permita a identificação do destinatário dos Serviços, a fim de identificar e prevenir atividades ilegais;

c) prontamente atuar, caso receba uma requisição de autoridade competente para bloquear o acesso ao Conteúdo;

d) prontamente informar as autoridades competentes caso a Empresa tenha conhecimento de conteúdo que seja ilícito ou prejudicial a terceiros em serviço para o qual a Empresa garante acesso.

Não obstante a Empresa não seja obrigada a controlar o Conteúdo Publicado pelo Usuário, e sem prejuízo do que está acima indicado, a Empresa se reserva o direito de acessar dito Conteúdo a qualquer tempo sem aviso prévio, para verificar a obediência às condições de uso do Serviço, para verificar qualquer violação ou violação presumida de direitos de terceiros, para verificar a responsabilidade de Usuários após reclamações oriundas de particulares e para tomar medidas devidas, incluindo a suspensão ou interrupção do Serviço.

Sem prejuízo do aqui disposto, e sem prejuízo da total e exclusiva responsabilidade dos Usuários, e unicamente a fim de verificar as conseqüências negativas oriundas da utilização ilícita dos serviços pelo Usuário, poderão ser utilizados programas que bloqueiam o upload ilegal e o compartilhamento de conteúdo protegido por direitos autorais postados pelo Usuário.

LEI APLICÁVEL E FORO

Este T&C, outros avisos legais publicados no Website e a relação em geral entre a Empresa e o Usuário de http://br.dada.net serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil.

O foro da Comarca de São Paulo terá jurisdição exclusiva para dirimir quaisquer controvérsias entre Empresa e Usuário relacionadas ou em conexão com a utilização do Website e dos Serviços.

CONTATOS

Para mais informações relacionadas ao Website ou ao Serviço, e para contato, por favor, envie sua mensagem para através do seguinte endereço eletrônico: http://br.mobi.dada.net/mail.php